| 28/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 29/03/1996 |
Publicada a Errata |
| 29/05/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/06/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/06/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (911) |
| 10/06/1996 |
DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Com. de Constituição e Justiça(Artº31 e 33) |
| 10/06/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1433) |
| 11/06/1996 |
Entrada na CCJ |
| 05/09/1996 |
Recebido do Exp.das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 05/09/1996 |
Enviado ao DOL para publicação de parecer (2044) |
| 06/09/1996 |
Publicado Parecer nº520/97, da CCJ, favorável ao PL |
| 04/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia(198) |
| 04/03/1997 |
3ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
| 07/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (363) |
| 07/03/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 03/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 04/04/1997 |
Enviado ao DOL para publicação parecer de Redação(c.688) |
| 07/04/1997 |
Publicado Parecer 520/97, da Comissão de Redação (PG.3) |
| 07/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 08/04/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 09/04/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do Autógrafo (502) |
| 09/04/1997 |
Devolvido ao DOL para confecção do Autógrafo (718) |
| 16/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (680) |
| 22/04/1997 |
Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria, para assinatura (849) |
| 25/04/1997 |
Recebido da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 28/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Senhor Governador (886) |
| 29/04/1997 |
Publicado o Autógrafo 23.560 |
| 15/05/1997 |
Publicada a Lei 9.668, de 14.05.97 |
| 04/10/1997 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao setor competente (s/n) |
| 20/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2799) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.033 |