| 07/05/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 08/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/05/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/05/1992 |
Publicada a Emenda nº 01 (Deputado José Zico Prado) - (DOE p.82) |
| 19/05/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 19/05/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (892) |
| 19/05/1992 |
Entrada na CCJ |
| 15/09/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (961) |
| 23/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 25/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1860) |
| 26/09/1992 |
Publicado o Parecer nº 1851/92 da Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto e à emenda nº 01) - (DOE p.49) |
| 30/10/1992 |
Autor solicita retirada |
| 30/10/1992 |
Deferido pedido de retirada nos termos do artigo 180 da VI CRI |
| 31/10/1992 |
Publicado requerimento de retirada |
| 31/10/1992 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 03/11/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2144) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.033 |