| 06/05/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 13/05/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (944) |
| 15/05/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 15/05/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (863) |
| 15/05/1992 |
Entrada na CCJ |
| 07/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/06/1992 |
Entrada na C.Educação |
| 11/08/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/n) |
| 14/08/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1471) |
| 15/08/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1537/1992 da CCJ fav/ c/ emenda e 1538/1992 da C Ed "ad referendum" c/ emenda da CCJ p.70 |
| 09/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1742) |
| 09/09/1992 |
244ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 10/09/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (1731) |
| 10/09/1992 |
Entrada na C.Redação |
| 16/09/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n) |
| 17/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1785) |
| 18/09/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1772/1992 da CR p. 65 |
| 21/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 22/09/1992 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 23/09/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1867) |
| 23/09/1992 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (1842) |
| 28/09/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1901) |
| 02/10/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (1915) |
| 08/10/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 08/10/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1941) |
| 10/10/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.701 |
| 27/10/1992 |
Publicada a Lei nº 8.097, de 26/10/92 |
| 27/10/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (2052) |
| 24/11/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2331) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.035 |