| 07/05/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 08/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/05/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (961) |
| 15/05/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 da VI CRI) |
| 15/05/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (873) |
| 15/05/1992 |
Entrada na CCJ |
| 17/06/1992 |
Entrada na CE |
| 11/08/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 14/08/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (14710 |
| 15/08/1992 |
Publicados os Pareceres nºs. 1539/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 1540/92 da Comissão de Educação (ad referendum - favorável ao projeto) - (DOE p.70) |
| 09/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1742) |
| 09/09/1992 |
244ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 10/09/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1727) |
| 18/09/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1837) |
| 23/09/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1833) |
| 25/09/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.674 |
| 08/10/1992 |
Publicada Lei nº 8053, de 7/10/92 |
| 09/10/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1943) |
| 13/10/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1953) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031 |