| 07/05/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 08/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/05/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (961) |
| 15/05/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 da VI CRI) |
| 15/05/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (873) |
| 15/05/1992 |
Entrada na CCJ |
| 17/06/1992 |
Entrada na CE |
| 11/08/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 14/08/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1471) |
| 15/08/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1541/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 1542/92 da Comissão de Educação (ad refeerendu - com emenda) - (DOE p.71) |
| 19/08/1992 |
Publicada a retificação do Parecer nº 1541/92 da CCJ - (DOE p.71) |
| 09/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1742) |
| 09/09/1992 |
244ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 10/09/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1731) |
| 10/09/1992 |
Entrada na Comissão deRedação |
| 16/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 17/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1785) |
| 18/09/1992 |
Publicado o Parecer nº 1773/92 da Comissão de Redação - (DOE p.65) |
| 21/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 22/09/1992 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 23/09/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1867) |
| 23/09/1992 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (1842) |
| 29/09/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1908) |
| 01/10/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1907) |
| 05/10/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/n) |
| 05/10/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1923) |
| 07/10/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.702 |
| 27/10/1992 |
Publicado a Lei nº 8.078, de 26.10.92 |
| 27/10/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2052) |
| 24/11/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2331) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.035 |