| 05/04/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 06/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/05/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (925) |
| 14/05/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 14/05/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (848) |
| 14/05/1992 |
Entrada na CCJ |
| 17/06/1992 |
Entrada na CE |
| 11/08/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 14/08/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1471) |
| 15/08/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)1535 e 1536 de 1992, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 70) |
| 09/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1742) |
| 09/09/1992 |
244ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 16/09/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1815) |
| 21/09/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1799) |
| 22/09/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.664 |
| 09/10/2000 |
Publicada Lei nº 8048, de 01101992 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031 |