| 07/05/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 08/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/05/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (961) |
| 15/05/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 15/05/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (873) |
| 15/05/1992 |
Entrada na CCJ |
| 17/05/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1823) |
| 17/06/1992 |
Entrada na CE |
| 11/08/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 14/08/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1471) |
| 15/08/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1543/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 1544/982 da Comissão de Educação (ad referendum) - (DOE p.71) |
| 19/08/1992 |
Publicada errata do parecer nº 1544/92 - (DOE p.71) |
| 09/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1742) |
| 09/09/1992 |
244ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 10/09/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1727) |
| 21/09/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1809) |
| 23/09/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 23/09/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1833) |
| 08/10/1992 |
Publicado a Lei nº 8.054, de 07.10.92 |
| 09/10/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1943) |
| 13/10/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1953) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031 |