| 05/05/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 06/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/05/1992 |
Publicada a Emenda nº: 01 do(a) Deputado(a)Israel Zekcer D.A. p.94 |
| 12/05/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (925) |
| 15/05/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 15/05/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (863) |
| 15/05/1992 |
Entrada na CCJ |
| 20/08/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 21/08/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1561) |
| 22/08/1992 |
Publicado o Parecer nº 1596 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL e à emenda nº 01. (DOE p. 75) |
| 24/09/1992 |
Dep.Campos Machado solicita retirada |
| 24/09/1992 |
Deferido o pedido de retirada |
| 30/09/1992 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 30/09/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031 |