| 05/05/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 06/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/05/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (925) |
| 15/05/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 15/05/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (863) |
| 15/05/1992 |
Entrada na CCJ |
| 25/06/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 03/08/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 04/08/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep;Mauro Bragato |
| 04/08/1992 |
Enviado ao Dep.Mauro Bragato (1393) |
| 19/08/1992 |
Devolvido do Dep.Mauro Bragato para conferência de parecer (s/n) |
| 20/08/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1546) |
| 21/08/1992 |
Publicado o Parecer nº 1574 de 1992 de Relator Especial Deputado Mauro Bragato pela Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p.70) |
| 24/09/1992 |
Aautor solicita retirada |
| 25/09/1992 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 25/09/1992 |
Publicado o despacho de retirada a arquivamento |
| 25/09/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1869) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031 |