Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0310 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0310 / 1992
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de táxis manterem apólice de seguro individual que cubra, em casos de acidentes, a vida, invalidez e lesões corporais, desde a data da admissão de seus motoristas.
Data de Publicação 06/05/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores MOTORISTA, SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS, SEGURO DE VIDA, TÁXI
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031

Tramitação

Data Descrição
06/05/1992 Publicado no Diário da Assembléia
07/05/1992 Pauta de 1ª Sessão
13/05/1992 Pauta de 5ª Sessão
14/05/1992 Recebido do DOL para distribuição (944)
15/05/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
15/05/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (873)
15/05/1992 Entrada na CCJ
17/06/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
24/06/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1214)
25/06/1992 Publicado o Parecer nº 1257 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p. 86)
24/09/1992 Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1875)
25/09/1992 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
25/09/1992 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
25/09/1992 Enviado ao Serviço de Arquivo (1869)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031
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