| 06/05/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 07/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/05/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (944) |
| 18/05/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 18/05/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (880) |
| 18/05/1992 |
Entrada na CCJ |
| 01/07/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 06/07/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 03/08/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roberto Gouveia |
| 03/08/1992 |
Enviado ao Deputado (1375) |
| 17/08/1992 |
Recebido do Deputado Roberto Gouveia com parecer para publicação (s/nº) |
| 18/08/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1498) |
| 19/08/1992 |
Publicado o Parecer nº 1556 de 1992 de Relator Especial Deputado Roberto Gouveia p/Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL.(DOE p. 70) |
| 24/09/1992 |
Autor solicita retirada |
| 24/09/1992 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1875) |
| 24/09/1992 |
Deferido pedido de retirada |
| 25/09/1992 |
publicado requerimento de retirada |
| 25/09/1992 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031 |