| 08/05/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 11/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/05/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (970) |
| 18/05/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 18/05/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (880) |
| 18/05/1992 |
Entrada na CCJ |
| 17/06/1992 |
Entrada na C.Educação |
| 08/12/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 09/12/1992 |
Rejeitado o projeto, nos termos do art.187, § 2º da VI CRI |
| 11/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (6479) |
| 12/12/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2452/1992 da CCJ fav/ c/ emenda e 2453/1992 da C Ed contr "ad referendum" na forma da emenda da CCJ p.51 |
| 12/12/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.038 |