Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0328 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0328 / 1992
Ementa Dispõe sobre a proibição de qualquer tipo de discriminação a pessoas portadoras de AIDS nas escolas da Rede Pública, ou Privada.
Data de Publicação 08/05/1992
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores DISCRIMINAÇÃO, EDUCAÇÃO, ESCOLA, ESCOLA PÚBLICA, HIV/AIDS, PRECONCEITO, REDE PRIVADA DE ENSINO, REDE PÚBLICA DE ENSINO, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.119

Tramitação

Data Descrição
08/05/1992 Publicado no Diário da Assembléia
11/05/1992 Pauta de 1ª Sessão
15/05/1992 Pauta de 5ª Sessão
18/05/1992 Recebido do DOL para distribuição (970)
20/05/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação
20/05/1992 Enviado ao Exp.das Comissões (904)
20/05/1992 Entrada na CCJ
19/08/1992 Entrada na C.Educação
20/10/1992 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n)
22/10/1992 Enviado ao DOL para publicação (2036)
23/10/1992 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1988/1992 da CCJ fav/ e 1989/1992 C Ed fav/ c/ Substitutivo p96
03/11/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2038)
04/11/1992 304ª Sessão Ordinária - Adiada discussão por 5 sessões
10/11/1992 312ª Sessão Ordinária - Adiada discussão por 5 sessões
24/10/1995 Autor solicita tramitação em regime de urgência
24/10/1995 257ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
25/10/1995 Publicado requerimento de urgência
25/10/1995 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 259ª a 273ª (de 25/10 a 07/11/95) sem que tenha sido votado
08/11/1995 275ª Sessão Ordinária - Aprovado conforme método
09/11/1995 Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (1884)
09/11/1995 Entrada na C.Redação
23/11/1995 Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n)
23/11/1995 Enviado ao DOL para publicação (2075)
24/11/1995 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1412/1995 da CR p.95
24/11/1995 Pauta de Redação
27/11/1995 Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (2436)
28/11/1995 Enviado ao DOL para elaboração da minuta (2151)
06/12/1995 Enviado à 1ª Secretaria para assinatura do autógrafo (s/n)
07/12/1995 Recebido da 2ª Secretaria (s/n)
07/12/1995 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2276)
09/12/1995 Publicado o Autógrafo nº 23.085
23/12/1995 Publicada a Lei nº 9.281, de 22/12/95
19/01/1996 Enviado ao Serviço de Arquivo (51)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.119
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