09/05/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
12/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/05/1992 |
Dep.Vitor Sapienza e outros solicita urgência |
14/05/1992 |
Publicado requerimento de urgência |
18/05/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/05/1992 |
Publicada a Emenda nº 01 (Deputado Jamil Murad) - (DOE p.92) |
19/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (985) |
20/05/1992 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
21/05/1992 |
Entrada na CCJ |
27/05/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
27/05/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
28/05/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Jayme Gimenez |
28/05/1992 |
Enviado à Liderança do PMDB (986) |
02/06/1992 |
Devolvido do Dep.Jayme Gimenez, com parecer (s/n) |
02/06/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (1025) |
02/06/1992 |
Entrada na C.Educação |
05/06/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
10/06/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
11/06/1992 |
Designado Relator Especial pela C.Educação, o Dep.Uebe Rezeck |
11/06/1992 |
Enviado ao Dep.Uebe Rezeck |
12/06/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (1137) |
12/06/1992 |
Entrada na CFO |
16/06/1992 |
Devolvido do Dep.Uebe Rezeck, com parecer (s/n) |
16/06/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
16/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1165) |
17/06/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1164/92 de Relator Especial (Deputado Jayme Gimenez) pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto e a emenda nº 01), 1165/92 de Relator Especial (Deputado Uebe Rezeck pela Comissão de Educação (favorável ao projeto e contrário a emenda nº 01) e 1166/92 da Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto e contrário a emenda nº 01) - (DOE p.83) |
24/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1318) |
24/06/1992 |
183ª Sessão Ordinária - Aprovado |
24/06/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1228) |
26/06/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1356) |
29/06/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (1273) |
30/06/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/n) |
01/07/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1292) |
02/07/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.545 |
14/07/1992 |
Publicada a Lei nº 7.948, de 13/07/92 |
14/07/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1448) |
03/08/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1377) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031 |