| 09/05/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 12/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/05/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (985) |
| 21/05/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 21/05/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (924) |
| 21/05/1992 |
Entrada na CCJ |
| 17/06/1992 |
Entrada na C.Educação |
| 15/09/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 21/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1806) |
| 22/09/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1814/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 1815/92 da Comissão de Educação (ad referendum - com emenda) - (DOE p.78) |
| 23/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1860) |
| 23/09/1992 |
262ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 24/09/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (1851) |
| 24/09/1992 |
Entrada na C.Redação |
| 08/10/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n) |
| 09/10/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1946) |
| 10/10/1992 |
Publicado o Parecer nº 1903/92 da Comissão de Redação - (DOE p.46) |
| 13/10/1992 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 16/10/1992 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 19/10/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1977) |
| 19/10/1992 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (1984) |
| 21/10/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (2000) |
| 04/11/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.755 |
| 18/11/1992 |
Publicada a Lei nº 8.140, de 17/11/92 |
| 03/12/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (2304) |
| 04/12/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2431) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.037 |