| 13/05/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00090 |
| 14/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/05/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 21/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1021) |
| 25/05/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 25/05/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (946) |
| 25/05/1992 |
Entrada na CCJ |
| 17/06/1992 |
Entrada na C.Educação |
| 23/10/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/n) |
| 26/10/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2079) |
| 27/10/1992 |
Publicado o Parecedr nº 2036/92 da Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) - |
| 29/10/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2060) |
| 30/10/1992 |
300ª Sessão Ordinária - Adiada discussão por 05 sessões |
| 06/11/1992 |
308ª Sessão Ordinária - Adiada discussão por 05 sessões |
| 11/03/1993 |
Autor solicita retirada |
| 13/03/1993 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 18/03/1993 |
Deferido o pedido de retirada |
| 23/03/1993 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.045 |