| 29/05/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 30/05/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/06/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/06/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (915) |
| 17/06/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação(Artº 33) |
| 17/06/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1514) |
| 18/06/1996 |
Entrada na CCJ |
| 16/10/1996 |
Entrada na CE |
| 20/11/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 22/11/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2842) |
| 23/11/1996 |
Publicados os pareceres: 2387/96, da CCJ, favorável ao PL com Emenda e 2388/96, da CE, favorável ao PL e à Emenda apresentada pela CCJ |
| 04/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (198) |
| 04/03/1997 |
3ª Sessão Extraordinária: Aprovado com Emenda |
| 04/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (363) |
| 07/03/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 03/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 04/04/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer de Redação(687) |
| 07/04/1997 |
Publicado Parecer 521/97, da Comissão de Redação(pg 3) |
| 07/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 08/04/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 09/04/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (***) |
| 09/04/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (718) |
| 16/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (680) |
| 22/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (849) |
| 25/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 28/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Governador (887) |
| 29/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.561 |
| 15/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9.669, de l4/05/97 |
| 18/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (1993) |
| 09/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2674) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.032 |