| 30/05/1996 |
Publicado no Diário Oficial (p. ) |
| 31/05/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/06/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/06/1996 |
Recebido do DOL para distribuição ((925) |
| 17/06/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 do Regimento Interno) |
| 17/06/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1514) |
| 18/06/1996 |
Entrada na CCJ |
| 07/11/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com o parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 19/11/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2782) |
| 20/11/1996 |
Publicação do parecer 2356/96, da CCJ, favorável ao PL |
| 04/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (198) |
| 04/03/1997 |
3ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 07/03/1997 |
Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para confecção da minuta do autógrafo (364) |
| 14/03/1997 |
Recebido do DOL com a minuta para conferência (349) |
| 17/03/1997 |
Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para correção (479) |
| 18/03/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (385) |
| 19/03/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (506) |
| 20/03/1997 |
Recebido do DOL com o autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (414) |
| 24/03/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (567) |
| 01/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 02/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Governador (655) |
| 04/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.437 |
| 18/04/1997 |
Publicada a Lei nº 9522, de 17/4/97 |
| 18/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor Competente (1993) |
| 09/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2674) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.032 |