| 16/05/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 16/05/2008 |
| 19/05/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/05/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/05/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/05/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/05/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/05/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 18/04/2009 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.43) |
| 27/05/2009 |
Publicado despacho deferindo pedido de retirada, nos termos do art. 176, caput, da XIII CRI.ARQUIVE-SE, em 25.05.2009. DA pág. 44 |
| 24/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.036 |