Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 127 /1975

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 127 / 1975
Ementa Estabelece obrigações para os representantes da Fazenda nas sociedades de que o Estado participa como acionista majoritário.
Data de Publicação 26/04/1975
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gustavo Korte
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.008

Tramitação

Data Descrição
25/04/1975 Apresentado.
15/10/1975 Parecer nº 871/75 da C.C.J. favorável - com voto em separado do Dep. Agnaldo de Carvalho - D.A. 16/10/75.
15/10/1975 Parecer nº 782/75 da C.Fin. favorável - D.A. 16/10/75.
23/10/1975 Aprovada - D.A. 30/10/75.
06/11/1975 Autógrafo nº 13.168 - D.A. 07/11/1975.
26/11/1975 Mensagem nº 167/75 do Sr. Gov. com veto total - D.A. 27/11/1975.
04/12/1975 Parecer nº 1509/75 da C.C.J. contrário ao veto - D.A. - D.A. 05/12/75 . Em data de 04/04/76 decorrem o prazo de apreciação do veto sem deliberação da Assembléia.
05/04/1976 Acolhido o veto nos termos do §5º do art. 26 da Constituição do Estado. Arquive-se.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.008
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