| 01/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 04/06/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/06/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/06/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (930) |
| 20/06/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão Educação |
| 20/06/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1543) |
| 20/06/1996 |
Entrada na CCJ |
| 29/08/1996 |
Entrada na CE |
| 09/10/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 10/10/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2325) |
| 11/10/1996 |
Publicado os pareceres: 1998/96, da CCJ, favorável com Emenda: l999/96, da CE, favorável ao PL e à Emenda da CCJ |
| 12/12/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2051) |
| 12/12/1996 |
80ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda |
| 17/12/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (3191) |
| 18/12/1996 |
Entrada na CR |
| 24/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 03/03/1997 |
Enviado à Divisão de Equipe Técnica (Departamento de Comissões) para correção do parecer (313) |
| 13/03/1997 |
Recebido da Divisão de Equipe Técnica (Departamento de Comissões) (s/nº) |
| 13/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (423) |
| 14/03/1997 |
Publicado o parecer 225/97, da CR |
| 14/03/1997 |
Pauta de lª Sessão (Redação) |
| 17/03/1997 |
Pauta de 2ª Sessão (Redação) |
| 18/03/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (367) |
| 19/03/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (505) |
| 20/03/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (414) |
| 24/03/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (564) |
| 01/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 02/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Governador (655) |
| 04/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.482 |
| 18/04/1997 |
Publicada a Lei nº 9523, de 17/4/97 |
| 18/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor Competente (1993) |
| 08/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2663) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.032 |