| 13/05/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00090 |
| 14/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/05/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 21/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1021) |
| 21/05/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene (artigo 33) |
| 21/05/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (927) |
| 21/05/1992 |
Entrada na CCJ |
| 19/08/1992 |
Entrada na CSH |
| 04/12/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 07/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2438) |
| 08/12/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 2368/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto com emenda) e 2369/92 da Comissão de Saúde e Higiene (ad referendum - com emenda da CCJ) - (DOE p.60) |
| 11/12/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na ordem do Dia (2375) |
| 11/12/1992 |
12ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
| 14/12/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2495) |
| 14/12/1992 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 05/02/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 09/02/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (82) |
| 10/02/1993 |
Publicado o Parecer nº 18/93 da Comissão de Redação - (DOE p.55) |
| 10/02/1993 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 11/02/1993 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 12/02/1993 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração doautógrafo (86) |
| 16/02/1993 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (123) |
| 25/02/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (130) |
| 08/03/1993 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (199) |
| 09/03/1993 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 10/03/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (218) |
| 12/03/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 21.898 |
| 25/03/1993 |
Publicado a Lei nº 8.246, de 24.03.93 |
| 25/03/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (314) |
| 29/03/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (333) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.046 |