| 14/05/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00084 |
| 15/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/05/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 22/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1036) |
| 25/05/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 25/05/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (952) |
| 25/05/1992 |
Entrada na CCJ |
| 24/06/1992 |
Entrada na CE |
| 12/08/1992 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
| 12/08/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com paracer para conferência e publlicação (s/n) |
| 14/08/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1471) |
| 15/08/1992 |
Publicado o Parecer nº 1545/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) - (DOE p.71) |
| 22/10/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2020) |
| 23/10/1992 |
292ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada |
| 26/10/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (2070) |
| 27/10/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.033 |