| 14/05/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00085 |
| 15/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/05/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 22/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1036) |
| 25/05/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33 da VI CRI) |
| 25/05/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (946) |
| 25/05/1992 |
Entrada na CCJ |
| 17/06/1992 |
Entrada na C.Educação |
| 11/08/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 14/08/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1471) |
| 15/08/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1546/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 1547/92 da Comissão de Educação (ad referendum) - (DOE p.71) |
| 09/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1742) |
| 09/09/1992 |
244ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 10/09/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1727) |
| 17/09/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1823) |
| 22/09/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (1821) |
| 25/09/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 28/09/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1870) |
| 29/09/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.673 |
| 08/10/1992 |
Publicada a Lei nº 8.055, de 07/10/92 |
| 09/10/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1943) |
| 13/10/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1953) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031 |