| 15/05/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00089 |
| 18/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/05/1992 |
pauta de 5ª Sessão |
| 25/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1053) |
| 26/05/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 26/05/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (964) |
| 26/05/1992 |
Entrada na CCJ |
| 20/08/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº) |
| 21/08/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1561) |
| 22/08/1992 |
Publicado o Parecer nº 1597/1992 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário (DOE p. 75) |
| 24/09/1992 |
Deputado Campos Machado solicita retirada |
| 24/09/1992 |
Deferido pedido de retirada |
| 30/09/1992 |
Publicado requerimento de retirada |
| 30/09/1992 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031 |