| 15/05/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00089 |
| 18/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/05/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1053) |
| 25/05/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 25/05/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (952) |
| 25/05/1992 |
Entrada na CCJ |
| 17/06/1992 |
Entrada na CE |
| 11/08/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 14/08/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1471) |
| 15/08/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)1548 e 1549 de 1992, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL., na forma da emenda da C.C.J. (DOE p.71) |
| 09/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1742) |
| 09/09/1992 |
244ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 10/09/1992 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1731) |
| 10/09/1992 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 16/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 17/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1785) |
| 18/09/1992 |
Publicado o Parecer nº 1775 de 1992 da Comissão de Redação.(DOE p. 65) |
| 21/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 22/09/1992 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 28/09/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1903) |
| 05/10/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1923) |
| 07/10/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.704 |
| 27/10/1992 |
Publicada Lei nº 8079, de 26/10/92 |
| 27/10/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2053) |
| 24/11/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2333) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.035 |