Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 145 /1975

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 145 / 1975
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição, pelo Estado, Autarquias ou Sociedades de Economia Mista e Pessoas Jurídicas com participação majoritária ou administradas pelo Governo, de combustíveis e demais derivados de petróleo junto a Petrobrás.
Data de Publicação 07/05/1975
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Horácio Ortiz
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.009

Tramitação

Data Descrição
06/05/1975 Apresentado.
09/10/1975 Pareceres favoráveis:- nº 847/75 da C.C.J.c/ voto em separado do Dep. Agnaldo de carvalho *** nº 848/75 da C.E.P.*** nº 849/75 da C.F.O. -D.O. 10/10/75.
22/10/1975 Emenda nº 01 (SL.58/75) do Dep. Wadih Helu e outros - D.A. 23/10/75.*** O P.L. volta às Comissões por ter recebido emenda - D.A.30/10/75.
12/08/1976 Pareceres favoráveis à emenda:- nº792/76 da C.C.J.*** nº793/76 da C.E.P.*** nº794/76 da C.F.O - D.A. 13/03/1976.
19/04/1977 Aprovado o P.L. - Adiada a votação da emenda - D.A. 28/04/77.
26/04/1977 Em votação foi aprovada a emenda - D.A. 30/04/77.
06/05/1977 Parecer nº 374/77 da C.R. - D.A. 07/05/77.
17/05/1977 Autógrafo nº 13.834 - D.A. 18/05/77.
03/06/1977 Mensagem nº 65/77 do Sr. gov. c/ veto total - D.A. 04/06/77
05/08/1977 Pareceres contário ao veto:- nº 726/77 da C.C.J.*** nº 727/77 da C.E.P.*** nº 728/77 da C.F.O. - D.A. 06/-8/77.
09/08/1977 Publicação da errata do Parecer nº 726/77 da C.C.J. D.A. 06/08/77.
11/08/1977 Adiada a avotação - D.A. 20/08/77.
19/08/1977 Despacho:- Rejeitado o projeto e mantido o veto por decurso do prazo, nos termos do § 5º do artigo 26 da Constituição do Estado. Oficie-se e arquive-se em 19/08/77. - D.A. 20/08/77.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.009
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