| 15/05/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 18/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/05/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1053) |
| 25/05/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 25/05/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (952) |
| 25/05/1992 |
Entrada na CCJ |
| 19/08/1992 |
Entrada na CE |
| 20/10/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 22/10/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2032) |
| 23/10/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1963/1992 da CCJ fav/ c/ emenda e 1964/1992 da C Ed "ad referendum" c/ emenda da CCJ p.94 |
| 29/10/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2057) |
| 30/10/1992 |
300ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 03/11/1992 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2131) |
| 03/11/1992 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 11/11/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 16/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2237) |
| 17/11/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2125/1992 da CR p.83 |
| 17/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 18/11/1992 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 23/11/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (2232) |
| 27/11/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2383) |
| 01/12/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.805 |
| 08/12/1992 |
Publicada Lei nº 8172, de 07/12/92 |
| 09/12/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2349) |
| 09/12/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2400) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.037 |