| 16/05/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 19/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/05/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1066) |
| 26/05/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 26/05/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (974) |
| 27/05/1992 |
Entrada na CCJ |
| 24/06/1992 |
Entrada na CE |
| 15/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 21/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1806) |
| 22/09/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1820/1992 da CCJ fav/ e 1821/1992 da C Ed "ad referendum" p.79 |
| 23/09/1992 |
262ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 24/09/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1852) |
| 29/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1908) |
| 29/09/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1908) |
| 05/10/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1923) |
| 07/10/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.719 |
| 27/10/1992 |
Publicada Lei nº 8075, de 26/10/92 |
| 27/10/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (2053) |
| 24/11/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2333) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.035 |