| 07/06/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 08/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1124) |
| 21/06/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 22/06/1995 |
Entrada na CCJ |
| 03/08/1995 |
Entrou Mensagem Aditiva nº 96/95 |
| 04/08/1995 |
Publicada a Mensagem Aditiva |
| 25/08/1995 |
Deputado Milton Flávio solicita Relator Especial |
| 29/08/1995 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 01/09/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Realtor Especial pela CCJ (970) |
| 05/09/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ, a Deputada Maria do Carmo Piunti |
| 05/09/1995 |
Enviado ao Gabinete da Deputada Maria do Carmo Piunti (1388) |
| 11/10/1995 |
Entrou a Mensagem nº 119/95, solicitando tramitação de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição Estadual |
| 12/10/1995 |
Publicada a Mensagem de urgência |
| 09/11/1995 |
Recebido do Gabinete da Deputada Maria do Carmo Piunti com parecer pela CCJ (s/nº) |
| 14/11/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (1934) |
| 14/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 15/11/1995 |
Publicado o Parecer nº 1239/95, de Relator Especial pela CCJ, Deputada Maria do Carmo Piunti, favorável ao PL, à Mensagem Aditiva, na forma da subemenda apresentada, à emenda nº 7, na forma da subemenda, com emenda e contrário às emendas 1, 2, 3, 4, 5, e 6 e 1240/95, do Congresso das Comissões de Serviços e Obras Públicas e Finanças e Orçamento, favorável ao PL e à Mensagem aditiva nº 96, na forma da subemenda da CCJ, bem como à Emenda nº 3 e à Emenda nº 7, na forma da subemenda e contrário às emendas 1, 2, 4, 5 e 6. |
| 16/11/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2338) |
| 16/11/1995 |
43ª Sessão Extraordinária - recebeu emendas |
| 17/11/1995 |
Entrada na CCJ |
| 17/11/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1987) |
| 24/11/1995 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 28/11/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2440) |
| 28/11/1995 |
301ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 29/11/1995 |
48ª Sessão Extraordinária - Adiado por falta de quorum |
| 30/11/1995 |
49ª Sessão Extraordinária - Aprovado conforme o método |
| 01/12/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da Redação Final (2211) |
| 01/12/1995 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 06/12/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 06/12/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer de Redação (2273) |
| 07/12/1995 |
Publicado o parecer nº 1.633, da CR |
| 07/12/1995 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação - recebeu emenda |
| 11/12/1995 |
Reentrada na CR |
| 13/12/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CR |
| 14/12/1995 |
Designado Relator Especial pela CR, o Deputado Milton Flávio |
| 14/12/1995 |
55ª Sessão Extraordinária - Aprovada redação final (artigo 152, § 2º da VII CRI) |
| 15/12/1995 |
Publicado o Parecer nº 1743/95, de Relator Especial pela CR, Deputado MIlton Flávio |
| 16/12/1995 |
Publicada errata do parecer da CR |
| 21/12/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 23.162 |
| 22/12/1995 |
Publicada a Lei nº 9.280, de 21.12.95 |
| 05/01/1996 |
Publicada errata da lei |
| 13/03/1996 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (346) |
| 27/03/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (656) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.009 |