| 15/05/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00089 |
| 18/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/05/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1053) |
| 25/05/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 25/05/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (952) |
| 25/05/1992 |
Entrada na CCJ |
| 19/08/1992 |
Entrada na C.Educação |
| 08/09/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer da C.Redação (s/n) |
| 15/09/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/n) |
| 22/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1813) |
| 23/09/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1841 e 1842 de 1992, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL., na forma da emenda da C.C.J. (DOE p. 53) |
| 30/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1911) |
| 30/09/1992 |
272ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 01/10/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (1906) |
| 01/10/1992 |
Entrada na C.Redação |
| 09/10/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1946) |
| 10/10/1992 |
Publicado o Parecer nº 1905 de 1992 da Comissão de Redação.(DOE p. 46) |
| 13/10/1992 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 16/10/1992 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 19/10/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1977) |
| 19/10/1992 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (1984) |
| 21/10/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (2000) |
| 26/10/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (2065) |
| 30/10/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 30/10/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2125) |
| 04/11/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.752 |
| 12/11/1992 |
Publicada a Lei nº 8.134, de 11/11/92 |
| 03/12/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (2304) |
| 04/12/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2431) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.037 |