Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0058 /2000

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0058 / 2000
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 944 / 2009
Ementa Parecer nº 1522/00 - Mantém a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que julgou irregulares os termos aditivos 6, 7 e 8 relativos ao contrato celebrado entre o Metrô - Companhia do Metropolitano de São Paulo e a Elevadores Sur S/A - Indústria e Comércio, constante do Processo TC-13886/026/93.
Data de Publicação 10/10/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial - Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, CONTRATO, TERMO ADITIVO, TRANSPORTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/02/2010 - Protocolado ofício SGP nº 440/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.

Tramitação

Data Descrição
10/10/2000 Propositura criada a partir do Processo RGL 02770/2000
11/10/2000 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
16/10/2000 Entrada na CFC.
19/10/2000 Distribuído ao Dep. Gilberto Nascimento.
27/10/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
30/10/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
31/10/2000 Pedido de RE à CFC.
21/11/2000 Devolvido sem parecer.
21/11/2000 Juntado o pedido de Relator Especial, ao Protocolo das Comissões.
08/12/2000 Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Milton Flávio
18/12/2000 Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Fiscalização e Controle
15/02/2008 Publicado Parecer nº 62/08, de RE pela CFC, Deputado Milton Flávio-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.11)
15/02/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/02/2008 8ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
19/02/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
22/04/2009 12 Sessão Extraordinária - Aprovado.
01/05/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 944, de 30 de abril de 2009. (DA p.11)
08/05/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0051940/09, Ofício SGP nº 2506/09.
08/05/2009 Protocolado junto ao Exp. GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Of. SGP nº 2507/09.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.028
14/12/2009 Recebido ofício nº 7777/09, do Ministério Público, solicitando documentação contida neste projeto, com o objetivo de instruir o IC nº 880/09.
23/02/2010 Protocolado ofício SGP nº 440/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/12/2000 62 / 2008 favorável ad referendum favorável ad referendum Milton Flávio Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/05/2009 Decreto Legislativo 944 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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