14/05/1975 |
Apresentado |
22/05/1975 |
Emenda nº1 (SL12/75) do Dep. Del Bosco Amaral - D.A. 23/05/75. |
11/09/1975 |
Parecer nº 598/75 da C.C.J. (voto em separado do Dep. Nelson Fabiano, convertido em parecer - §5º do art. 57 do R.I.) favorável ao P.L. com emenda e rejeitando a emenda nº 1 (SL 12/75) D.A. 12/09/75. |
12/09/1975 |
Errata do Parecer nº 739/75 - D.A. 13/09/75. |
18/09/1975 |
Aprovado com emendas - D.A. 24/09/75. |
02/10/1975 |
Parecer nº 739/75 - C.R. - D.A 03/10/75. |
16/10/1975 |
Autógrafo nº 13.127 - D.A. 17/10/75. |
05/11/1975 |
Mensagem nº 141/75 do Sr. Governador com Veto Total - D.A. 06/11/75. |
21/11/1975 |
Parecer nº 1338/75 da C.C.J. - favorável ao P.L. contrário ao Veto - D.A. 22/11/75. |
11/03/1976 |
Adiada a votação - D.A. 17/03/76. |
16/03/1976 |
Acolhido o veto por decurso de prazo - Arquive-se. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.009 |