| 19/05/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00094 |
| 20/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/05/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1075) |
| 27/05/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 27/05/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (981) |
| 27/05/1992 |
Entrada na CCJ |
| 19/08/1992 |
Entrada na CE |
| 20/10/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação e deferimento do pedido de retirada (s/n) |
| 22/10/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer e do despacho (2032) |
| 23/10/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1965/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto com emenda) e 1966/92 da Comissão de Educação (contrário ao projeto e a emenda da CCJ) - (DOE p.94) |
| 23/10/1992 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 180 da VI CRI |
| 23/10/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.033 |