| 19/05/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00094 |
| 20/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/05/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1078) |
| 27/05/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 27/05/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (981) |
| 27/05/1992 |
Entrada na CCJ |
| 19/08/1992 |
Entrada na CE |
| 08/12/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação e deferimento do pedido de retirada (s/n) |
| 09/12/1992 |
Rejeitado o projeto nos termos do artigo 187 da VI CRI |
| 11/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer e do despacho (6479) |
| 12/12/1992 |
Publicado os Pareceres nºs.: 2454/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 2455/92 da Comissão de Educação (com voto em separado convertido em parecer contrário ao projeto) - (DOE p.51) |
| 12/12/1992 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.038 |