| 22/05/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 25/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/05/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/06/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1120) |
| 02/06/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 02/06/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1031) |
| 02/06/1992 |
Entrada na CCJ |
| 23/09/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 25/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1860) |
| 26/09/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1852/1992 da CCJ contr/ ao PL c/ Parecer do 1º Relator dep. Vicente Botta conv/ em voto em separado p.49 |
| 29/10/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2060) |
| 30/10/1992 |
300ª Sessão Ordinária - Adiada discussão por 05 sessões |
| 03/11/1992 |
Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (2128) |
| 05/11/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (2116) |
| 09/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2177) |
| 10/11/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.033 |