| 23/05/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 26/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/06/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/06/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1131) |
| 04/06/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/06/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1066) |
| 04/06/1992 |
Entrada na CCJ |
| 24/08/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 01/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de relator especial (s/n) |
| 01/09/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado José Carlos Tonin |
| 01/09/1992 |
Enviado ao Gabinete do Deputado José Carlos Tonin, Relator Especial deisgnado (1653) |
| 10/09/1992 |
Recebido do Gabinete do Deputado José Carlos Tonin, com parecer (s/n) |
| 10/09/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1734) |
| 10/09/1992 |
Entrada na CDMA |
| 26/10/1992 |
Autor solicita designação de Relator Especial |
| 27/10/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 03/11/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 05/11/1992 |
Designado relator Especial pela CDMA, o Deputado Osvaldo Justo |
| 05/11/1992 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Oswaldo Justo, Relator Especial designado (2163) |
| 10/11/1992 |
Entrada na CFO |
| 08/12/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 14/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2507) |
| 15/12/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2492 de 1992 de Relator Especial Deputado José Tonin p/Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL ; 2493 e 2494 de 1992, respectivamente de Relator Especial Deputado Oswaldo Justo p/Comissão de Defesa do Meio Ambiente e da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos contrários ao PL. (DOE p. 63) |
| 11/03/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (220) |
| 11/03/1993 |
9ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia sem que tenha sido votado |
| 13/03/1993 |
Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria |
| 19/03/1993 |
Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (277) |
| 14/09/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1393) |
| 14/09/1993 |
254ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada |
| 15/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (352) |
| 16/09/1993 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |