| 04/05/1992 |
Entrada na CCJ |
| 23/05/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 26/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/06/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/06/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1131) |
| 04/06/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/06/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1066) |
| 20/08/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 21/08/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1561) |
| 22/08/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1583/1992 da CCJ contr/ p.67 |
| 30/09/1992 |
Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria |
| 30/09/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031 |