Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0380 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0380 / 1992
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da adaptação das instalações sanitárias, dos próprios do Estado, ao uso pelos deficientes físicos.
Data de Publicação 23/05/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ACESSIBILIDADE, BANHEIRO, DEFICIÊNCIA FÍSICA, EDIFÍCIO PÚBLICO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.033

Tramitação

Data Descrição
23/05/1992 Publicado no Diário da Assembléia
26/05/1992 Pauta de 1ª Sessão
01/06/1992 Pauta de 5ª Sessão
02/06/1992 Recebido do DOL para distribuição (1131)
03/06/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
03/06/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (1059)
03/06/1992 Entrada na CCJ
19/08/1992 Entrada na CAP
16/09/1992 Entrada na CFO
13/10/1992 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação e inclusão na ordem do Dia (s/n)
13/10/1992 Rejeitado o projeto nos termos do artigo 187, § 2º da VI CRI
16/10/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres e do despacho (1974)
17/10/1992 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1932 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL; 1933 e 1934 de 1992, respectivamente da Comissão de Administração Pública e da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos contrários ao PL. (DOE p. 55)
17/10/1992 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.033
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