| 26/05/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 26/05/1992 |
Dep.Arnaldo Jardim e outros solicita urgência |
| 27/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/05/1992 |
Publicado requerimento de urgência |
| 28/05/1992 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 29/05/1992 |
Pauta de 3ª Sessão |
| 30/05/1992 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):01 ao nº 04 do(a) Deputado(a) Luiz Carlos da Silva e outros D.A. p.103 |
| 01/06/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1120) |
| 03/06/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Cconstituição e Justiça / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 03/06/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1059) |
| 03/06/1992 |
Entrada na CCJ |
| 16/06/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 24/06/1992 |
183ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 24/06/1992 |
Entrada na CFO |
| 25/06/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 25/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1246) |
| 25/06/1992 |
6ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda da CCJ, rejeitadas as demais emendas |
| 26/06/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1296 e 1297 de 1992, respectivamente de Relator Especial Deputado Uebe Rezeck p/Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis ao PL., na forma da Emenda da C.C.J. e contrários às emendas 01,02,03 e 04 . (DOE p.102) |
| 26/06/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (1251) |
| 26/06/1992 |
Entrada na C.Redação |
| 26/06/1992 |
Recebido da C.Redação para conferência do parecer (s/n) |
| 26/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1265) |
| 27/06/1992 |
Publicado o Parecer nº 1335 de 1992 da Comissão de Redação. (DOE p. 104) |
| 29/06/1992 |
Pauta de Sessão Única de Redação |
| 30/06/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1382) |
| 30/06/1992 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (1284) |
| 01/07/1992 |
Recebido do DOL para assinatura do autógrafo pela Mesa Diretora (1403) |
| 06/07/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1323) |
| 07/07/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.585 |
| 24/07/1992 |
Publicada a Lei nº 7969/92, de 23/07/92 |
| 11/08/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1546) |
| 24/11/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2334) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.033 |