Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0386 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0386 / 1992
Ementa Dispõe sobre o cancelamento das anotações criminais do Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton" nos casos de processos arquivados, de agentes absolvidos, ou de condenados que já cumpriram suas penas.
Data de Publicação 27/05/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Processo origem 3811 / 1992 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores ARQUIVO, ATESTADO DE ANTECEDENTES, CONDENAÇÃO, CRIME, INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO, PESSOA CONDENADA, PESSOA EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE, PROCESSO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031

Tramitação

Data Descrição
27/05/1992 Publicado no Diário da Assembléia
28/05/1992 Pauta de 1ª Sessão
03/06/1992 Pauta de 5ª Sessão
04/06/1992 Recebido do DOL para distribuição (1147)
11/06/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comisão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
11/06/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (1124)
11/06/1992 Entrada na CCJ
10/08/1992 Deputado Afanásio Jazadji solicita designação de Relator Especial
17/08/1992 Presidente solicta Relator Especial
18/08/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
19/08/1992 Designado relator Especial pela CCJ, o Deputado Erasmo Dias
19/08/1992 Enviado ao Gabinete do Deputado Erasmo Dias, Relator Especial designado (1509)
25/08/1992 Recebido do Gabinete do Deputado Erasmo Dias, com parecer (s/n)
25/08/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1581)
25/08/1992 Entrada na CSP
26/08/1992 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e Publicação (s/n)
26/08/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1600)
27/08/1992 Publicado o Parecer nº 1639/92 de Relator Especial (Deputado Erasmo Dias) pela Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) - (DOE p.57)
28/08/1992 Publicada retificação do Parecer nº 1639/92 - (DOE p.63)
24/09/1992 Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1876)
25/09/1992 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
25/09/1992 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
25/09/1992 Enviado ao Serviço de Arquivo (1869)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031
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