| 27/05/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 28/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/06/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/06/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1147) |
| 10/06/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 10/06/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1115) |
| 10/06/1992 |
Entrada na CCJ |
| 19/08/1992 |
Entrada na CE |
| 15/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 21/09/1992 |
Enviado ao DOL publicação dos pareceres (1806) |
| 22/09/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1825/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 1826/92 da Comissão de Educação (ad referendum) - (DOE p.79) |
| 23/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1861) |
| 23/09/1992 |
262ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 24/09/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1852) |
| 01/10/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1921) |
| 02/10/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1916) |
| 08/10/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 08/10/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1942) |
| 10/10/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.726 |
| 27/10/1992 |
Publicado a Lei nº 8.102, de 26.10.92 |
| 27/10/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2053) |
| 24/11/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2334) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.033 |