27/05/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
28/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/06/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/06/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1147) |
10/06/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
10/06/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1115) |
10/06/1992 |
Entrada na CCJ |
19/08/1992 |
Entrada na CE |
15/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
21/09/1992 |
Enviado ao DOL publicação dos pareceres (1806) |
22/09/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1825/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 1826/92 da Comissão de Educação (ad referendum) - (DOE p.79) |
23/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1861) |
23/09/1992 |
262ª Sessão Ordinária - Aprovado |
24/09/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1852) |
01/10/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1921) |
02/10/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1916) |
08/10/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
08/10/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1942) |
10/10/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.726 |
27/10/1992 |
Publicado a Lei nº 8.102, de 26.10.92 |
27/10/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2053) |
24/11/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2334) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.033 |