| 29/05/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00095 |
| 01/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/06/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/06/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1185) |
| 10/06/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts.31 e 33) |
| 10/06/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1115) |
| 10/06/1992 |
Entrada na CCJ |
| 16/06/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 23/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (894) |
| 24/06/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0615 de 1993 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL. c/emenda. (DOE p. 72) |
| 06/08/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1098) |
| 10/08/1993 |
208ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 11/08/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (105) |
| 12/08/1993 |
Entrada na C.Redação |
| 07/10/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer da C.Redação (s/n) |
| 15/10/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (569) |
| 16/10/1993 |
Publicado o Parecer nº 1534 de 1993 da Comissão de Redação. (DOE p. 88) |
| 18/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 19/10/1993 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 20/10/1993 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1639) |
| 20/10/1993 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (603) |
| 08/11/1993 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1695) |
| 12/11/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (696) |
| 13/11/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.104 |
| 25/11/1993 |
Publicada a Lei nº 8.428, de 23/11/93 |
| 09/12/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1927) |
| 05/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (6) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.058 |