| 30/05/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 02/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/06/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/06/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1221) |
| 11/06/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 11/06/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1124) |
| 11/06/1992 |
Entrada na CCJ |
| 23/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 25/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1860) |
| 26/09/1992 |
Publicado o Parecer nº 1853 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL., com Parecer do 1º Relator Deputado Marcelo Gonçalves convertido em voto em separado. (DOE p. 49) |
| 29/10/1992 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (2059) |
| 30/10/1992 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 180, da VI CRI |
| 31/10/1992 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
| 31/10/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 03/11/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2144) |