| 30/05/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 02/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/06/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/06/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1221) |
| 10/06/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 10/06/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1115) |
| 10/06/1992 |
Entrada na CCJ |
| 19/08/1992 |
Entrada na CE |
| 09/10/1992 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
| 13/10/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com o parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 16/10/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1974) |
| 17/10/1992 |
Publicado o Parecer nº 1935 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL. (DOE p. 55) |
| 22/10/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2020) |
| 23/10/1992 |
292ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada |
| 26/10/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (2078) |
| 27/10/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.033 |