| 27/05/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 28/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/06/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/06/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1149) |
| 10/06/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social |
| 10/06/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1115) |
| 10/06/1992 |
Entrada na CCJ |
| 24/06/1992 |
Entrada na CPS |
| 11/08/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 14/08/1992 |
Enviado ao DOL publicação dos pareceres (1471) |
| 15/08/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1550/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 1551/92 da Comissão de Promoção Social (favorável ao projeto) - (DOE p.71) |
| 20/08/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1619) |
| 20/08/1992 |
219ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 26/08/1992 |
227ª - Sessão Ordinária - Aprovado |
| 27/08/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1611) |
| 31/08/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1687) |
| 02/09/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1676) |
| 09/09/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 09/09/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1714) |
| 10/09/1992 |
Publicoado o Autógrafo nº 21.643 |
| 29/09/1992 |
Publicado a Lei nº 8.032, de 28.09.92 |
| 16/10/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1968) |
| 19/10/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1992) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.033 |