| 29/05/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 29/05/2008 |
| 30/05/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/06/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/06/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/06/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/06/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/06/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
| 10/06/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 26/08/2008 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
| 22/10/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 22/10/2008 |
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 30/10/2008 |
Publicado Parecer nº 3528/08, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 58) |
| 30/10/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 22/10/08, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.62) |
| 30/10/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 31/10/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 03/11/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 17/11/2008 |
Recebido pelo Governador em: 17/11/2008 - prazo para sanção: 09/12/2008. |
| 18/11/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.962 (DA p. 50) |
| 18/11/2008 |
Aguardando Sanção |
| 12/12/2008 |
Publicada a Lei nº 13.256, de 11 de dezembro de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.9) |
| 12/12/2008 |
Convertido na Lei nº 13.256, de 11 de dezembro de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. |
| 06/01/2009 |
Arquive-se. |
| 24/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.027 |