| 30/05/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 02/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/06/1992 |
Publicada errata do PL (D.O.E. p.57 ) |
| 08/06/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/06/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1221) |
| 11/06/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação |
| 11/06/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1124) |
| 11/06/1992 |
Entrada na CCJ |
| 23/09/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 25/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1863) |
| 26/09/1992 |
Publicado o Parecer nº 1865 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL., c/Parecer do 1º Relator Deputado Daniel Marins, convertido em voto em separado. (DOE p. 52) |
| 29/10/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2059) |
| 30/10/1992 |
300ª Sessão Ordinária - Adiada discussão por 05 sessões |
| 06/11/1992 |
Autor solicita retirada |
| 07/11/1992 |
Publicado requerimento de retirada |
| 09/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (2187) |
| 10/11/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.033 |