| 13/06/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00079 |
| 16/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/06/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/06/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1331) |
| 25/06/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 25/06/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1245) |
| 25/06/1992 |
Entrada na CCJ |
| 19/08/1992 |
Entrada na CE |
| 08/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 15/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 21/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1806) |
| 22/09/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1833/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto com emenda) e 1834/92 da Comissão de Educação (ad referendum - com emenda da CCJ) - (DOE p.80) |
| 23/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1861) |
| 23/09/1992 |
262ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 24/09/1992 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1851) |
| 24/09/1992 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 09/10/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1946) |
| 10/10/1992 |
Publicado o Parecer nº 1912/92 da Comissão de Redação - (DOE p.46) |
| 13/10/1992 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 16/10/1992 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 21/10/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (2001) |
| 30/10/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2125) |
| 04/11/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.746 |
| 12/11/1992 |
Publicada Lei nº 8130, de 11/11/92 |
| 16/11/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2178) |
| 24/11/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2333) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.036 |